Você possui uma decisão judicial emitida fora do país e precisa que ela tenha validade legal no Brasil ou em Portugal?
A homologação de sentença estrangeira é o procedimento necessário para tornar eficaz uma decisão proferida por um tribunal de outro país, como:
Sou Fernanda Veras, advogada com dupla inscrição na OAB/RJ e na Ordem dos Advogados de Portugal, e ofereço assessoria jurídica completa para homologações em ambos os países, com atuação presencial e online.
Se uma decisão foi tomada por um tribunal estrangeiro, ela não tem efeitos automáticos em outro país. Para que produza efeitos jurídicos, é preciso passar por homologação no tribunal competente:
Fernanda Veras possui inscrição na OAB/RJ e na Ordem dos Advogados de Portugal, com ampla experiência em processos de nacionalidade e cidadania europeia. O atendimento é ético, sigiloso, técnico e, acima de tudo, voltado às histórias reais por trás de cada processo.
Excelência Jurídica com Ética, Transparência e Dedicação com ampla atuação em Direito Internacional, Nacionalidade e Imigração.
Atendemos de forma presencial em Braga, Portugal, e online.
